Fonte: http://www.abilitybr.com.br/artigos/default.htm
Autor: Paulo Rogério R. Luz
Consultor em Segurança
Não-letais são as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar pessoal ou material, minimizando fatalidades, ferimentos permanentes às pessoas, danos indesejados às propriedades e ao meio ambiente. Armas não-letais não têm probabilidade-zero de risco, ou seja, fatalidades ou ferimentos permanentes, mas, sim, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos.
Não-letal surgiu como um conceito, na última década do século XX, nos Estados Unidos e Europa, sendo este conceito ratificado pela ONU que, por sua vez, recomendou a adoção de armas não-letais pelos órgãos de segurança pública dos países membros.
Mais de um século antes, a primeira arma especificamente adaptada como não-letal foi a munição de sal grosso. Hoje, a mais moderna e recente tecnologia em armamento não-letal é a munição eletrônica (TASER XREP). Como é fácil perceber, séculos se passaram entre o cartucho de sal grosso e a munição eletrônica.
Neste intervalo, surgiram diversas ferramentas não-letais, como: canhão de água, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, granada de efeito moral, arma de lançar rede, arma de ultra-som, arma de micro-ondas, etc. Todas as tecnologias não-letais são interessantes e úteis em cenários específicos, entretanto, poucas são realmente práticas quando se trata de suprir a grave lacuna, inerente ao uso progressivo da força, no cinturão dos policiais.
Para entender esta lacuna, vamos abrir um parêntese e lembrar que o “guarda da esquina” tem o poder de vida ou morte sobre todos nós! Não adianta tentar questionar esta afirmação com argumentos do tipo: “o policial é uma pessoa responsável”, “o policial não é doido de sair atirando na gente” ou “se o policial atirar em um inocente vai ser punido”... O fato é que o policial é um ser humano, tem uma arma letal na cintura e, se quiser, atira para matar!
Uma pessoa que recebe ordens para construir uma casa e dispõe apenas de um martelo, irá encarar tudo como se fosse um prego. Este exemplo ilustra a causa das milhares de mortes, estúpidas e desnecessárias, que acontecem nas ruas das cidades brasileiras, ou seja, se o policial só possui uma arma de fogo na cintura, toda ação será letal.
Segurança pública pressupõe a existência de uma estrutura alicerçada em quatro pilares básicos: excelente salário, excelente equipamento, excelente treinamento e excelente corregedoria. Basta apenas um destes pilares ruir para a estrutura toda desabar e, diga-se de passagem, desabar sobre as nossas cabeças...
Isto posto, é óbvio que o Estado deve dar ao policial os melhores salários. É evidente que o policial deve ter o melhor treinamento. É vital que a Corregedoria seja forte, justa e atuante. Assim como é questão de vida ou morte colocar uma arma não-letal na cintura do policial.
A única arma não-letal capaz de instantaneamente paralisar um criminoso e que pode ser portada no cinturão do “guarda da esquina” é a arma TASER.
Por este motivo, em 2008, o Ministério da Justiça determinou a aquisição e a distribuição de 4.000 armas TASER para os órgãos de segurança pública do Brasil. Assim, pela primeira vez na história desta nação, o Ministério da Justiça, no firme objetivo de evitar mortes estúpidas e desnecessárias, iniciou um processo revolucionário, cuja meta é colocar uma eficaz arma não-letal na cintura dos nossos policiais.
Esta ação do Ministério da Justiça não visa retirar as armas de fogo dos policiais, afinal, o armamento letal ainda é insubstituível em determinados confrontos, como os que ocorrem quando a polícia entra na favela e enfrenta traficantes armados com fuzis.
Mas, o fato é que um significativo percentual das ações policiais, no dia-a-dia das ruas, requer uma arma não-letal e não uma arma de fogo. Assim, na cintura dos policiais, além do armamento letal, é indispensável a arma TASER. Por isso é que todos os policiais dos principais 600 departamentos de polícia dos Estados Unidos portam duas armas na cintura – a arma de fogo e a arma TASER!
Esta decisão, do Ministério da Justiça, de implantar a tecnologia não-letal nas polícias, visa evitar o que ocorreu no Massacre de Carajás, no Presídio do Carandiru, no episódio do Ônibus 174, nas chacinas envolvendo ações de retomada de terras, bem como em milhares de outros episódios nos quais policiais matam pessoas desarmadas por imaginarem que estavam armadas, ou por temerem uma agressão, por não pararem em uma blitz, por jogarem uma pedra, por fugirem à voz de prisão...
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