ESTUPRO
ART.213 DO CODIGO PENAL
CONCEITO-CONSTRAGER MULHER A CONJUÇÃO CARNAL MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.
PENA: RECLUSÃO DE 6 A 10 ANOS
O CRIME DE ESTUPRO OCORRE QUANDO O HOMEM UTILIZA-SE DE VIOLÊNCIA (COMO O EMPREGO DE ARMA E DA FORÇA FISICA) OU DE GRAVE AMEAÇA (COMO A DE MATAR UM FILHO) PARA OBRIGAR A MULHER A MANTER COM ELE A CONJUÇÃO CARNAL.
• MAS, O QUE VEM A SER CONJUÇÃO CARNAL?
É A EFETIVA INTRODUÇÃO DO PÊNIS NA VAGINA, QUE CARACTERIZA O RELACIONAMENTO SEXUAL COMUM ENTRE HOMEM E MULHER, SEJA COM A PENETRAÇÃO COMPLETA OU PARCIAL.
TRATA-SE DE CRIME HEDIONDO, DE ACORDO COM ART.1º DA LEI 8072/90, OU SEJA, DEVE SER PUNIDO COM MAIS RIGOR, POIS CAUSA REPULSA EM RAZÃO DA DESUMANIDADE QUE É PRATICADO.
A RECENTE LEI ORDINARIO FEDERAL 12.015 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 TRAZ PROFUNDA E INÉDITA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 213 DO NOSSO CODIGO PENAL , AO MESMO TEMPO EM QUE ACRESCENTA O ART.217-A NESSE DIPLOMA , AMBOS RELACIONADOS AO CRIME DE ESTRUPO.
A REFERIDA LEI ALTERA O TÍTULO VI DA PARTE ESPECIAL DO DECRETO LEI 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 OU SEJA O CODIGO PENAL BRASILEIRO. O TITULO QUE PASSOU A VIGORAR COM A DENOMINAÇÃO (DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL) ALÉM DE TRANSFORMAR TODO O SENTIDO DO SEU ART.213, COMO CONSEQUÊNCIA, AINDA REVOGOU OS ARTIGOS 214 E 224 DO DITO DIPLOMA REPRESSIVO QUE TRARAVA DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E DA PRESUNÇÃO DA VIOLÊNCIA PREVISTA ENTÃO NA ANTIGA DENOMINAÇÃO (DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES)
A TRADIÇÃO SECULAR VIVENCIADA DESDE 1940 EM QUE SOMENTE PODIA O HOMEM SER A PESSOA ATIVA E A MULHER A PESSOA PASSIVA , NO CRIME DE ESTRUPO , GANHOU NOVA ROUPAGEM E HOJE TAMBÉM O HOMEM PODE SER O SUJEITO PASSIVO E ATÉ A MULHER PODE TAMBÉM SER O SUJEITO ATIVO EM TAL DELITO.
OS ARTIGOS 213 E 224 DO CODIGO PENAL , OBSERVA-SE PERFEITAMENTE COM A ALTERAÇÃO DA LEI AGRUPARAM-SE AS DUAS TRANSFORMANDO-AS EM UMA SÓ QUAL SEJA...
ART.213 CONSTRAGEM ALGUÉM MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA DE CONJUÇÃO CARNAL OU A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE PRATIQUE OUTRO ATO LIBIDINOSO.
(COMENTARIO)
A MAIORIA DOS ESTRUPOS SÃO EXTREMAMENTES VIOLENTOS, E A VITIMA PODE FICAR LOUCA , OU NO MINIMO NUNCA MAIS ESQUECE AQUELE MOMENTO DE AGONIA E DOR. UM TERRIVEL PESADELO QUE PARECE DURAR UMA ETERNIDADE. CUIDE DAS PESSOAS QUE VOCÊ AMA NUM MOMENTO ESTAMOS FELIZES E NUM DETERMINADO TEMPO PODEMOS ACABAR COM TODA FELICIDADE QUE INVADE NOSSOS CORAÇÕES E TORNA-LA TODA EM RAIVA, ÓDIO E SEDE DE VINGANÇA CONTRA ESSES BANDIDOS QUE DEVERIAM SER EXTERMINADOS.
FONTE DA PESQUISA
-CODIGO PENAL
-LEI MARIA DA PENHA
-NOTÍCIA
ESTUPRO CONSUMADO
ITUIUTABA/MG-27DEZ08 , 22:00H- A POLÍCIA MILITAR POR UMA ADOLESCENTE DE 13 ANOS DE IDADE QUE LHES RELATOU O SEGUINTE FATO: QUE DUAS PESSOAS, UM DE 25 E UM MENOR DE 17 ANOS DE IDADE ,A APANHOU E CONVIDOU PARA DAR UM PASSEIO DE CARRO. NO MEIO DO PASSEIO ELES ENTRARAM EM UM MOTEL , SENDO QUE O MAIOR MANTEVE RELAÇÃO SEXUAL COM A JOVEM. SEGUNDO A VÍTIMA , OS DOIS AUTORES AINDA QUISERAM LEVAR UMA OUTRA MENINA , DE APENAS 10 ANOS DE IDADE , MAS NÃO CONSEGUIRAM . APÓS O INTENSO RASTREAMENTO PELA POLÍCIA MILITAR OS ENVOLVIDOS FORAM INDENTIFICADOS , SENDO OS DOIS PRESOS / APRENDIDOS. O MAIOR FOI AUTUADO EM FLAGRANTE E ENCONTRA-SE PRESO NA CADEIA PÚBLICA LOCAL . A MENOR FOI SOCORRIDA PELA POLÍCIA MILITAR ATÉ AO PRONTO SOCORRO LOCAL , SENDO LIBERADA EM SEGUIDA PELOS MÉDICOS.
-ARTIGO 213
PENA PARA O AUTOR DO CRIME RECLUSÃO DE 6 A 10 ANOS
FONTE DE PESQUISA:
WWW.GOOGLE/ DIARIODOPONTAL.COM.BR/NOTÍCIAS/?P=489
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